A seção de Licitações e Contratos do CONACIN tem por finalidade garantir a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública, observando integralmente os princípios da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Aqui são disponibilizados editais, avisos, atas, termos contratuais e demais documentos relativos às contratações realizadas pelo Consórcio, assegurando isonomia, publicidade e controle social.

O CONACIN mantém rigor na observância das normas legais, reforçando seu compromisso com a gestão pública responsável e eficiente.