Atas e Deliberações
A área de Atas e Deliberações reúne os registros oficiais das reuniões, assembleias e decisões formais dos órgãos colegiados do CONACIN, assegurando a publicidade e a transparência dos atos administrativos.
Os documentos aqui publicados seguem as disposições do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio, bem como as normas aplicáveis à administração pública e aos consórcios públicos de direito público.
Cada ata e deliberação representa a manifestação legítima da Assembleia Geral e do Conselho Diretor, refletindo as decisões que orientam a gestão e os projetos do CONACIN.
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Ata 03 – Aprovação dos valores de repasse dos municípios consorciados e fixação da remuneração dos cargos de direção
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Edital de convocação de Assembléia Geral Extraordinária
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES DO BRASIL – CONACIN
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