Este documento descreve como o CONACIN (Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem Somos

O CONACIN é um consórcio público nacional formado por municípios com finalidade administrativa e de cooperação intermunicipal para desenvolvimento de soluções tecnológicas e governança pública.

2. Quais Dados Coletamos

Podemos coletar:

• Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, telefone, órgão/município e informações enviadas por formulários.

• Dados de navegação: endereço IP, navegador, páginas visitadas e interações, utilizando ferramentas de análise (como Google Analytics), somente após consentimento.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos dados pessoais para:

• Contato institucional e atendimento de solicitações;

• Gestão de adesões e cooperação entre municípios;

• Melhoria da navegação e análise de uso do site (apenas com consentimento);

• Comunicação institucional.

4. Base Legal

As operações de tratamento são fundamentadas nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular;

• Execução de políticas públicas e cooperação administrativa entre entes federados (art. 7º, III da LGPD);

• Legítimo interesse na comunicação institucional.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos municipais, estaduais e federais quando necessário para execução de políticas e projetos;

• Plataformas de hospedagem, e-mail e análise, sempre com proteção e criptografia.

Não realizamos venda ou cessão comercial de dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em sistemas com padrões de segurança, controle de acesso e auditoria. Medidas técnicas e administrativas são aplicadas para prevenir acessos não autorizados.

7. Cookies e Monitoramento

O site utiliza cookies para funcionamento e análise de navegação. O usuário pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies através do banner de consentimento.

8. Direitos do Titular

Você pode:

• Solicitar confirmação e acesso aos dados;

• Solicitar correção ou atualização;

• Solicitar exclusão de dados quando possível legalmente;

• Revogar consentimento.

Contatos para exercer direitos: contato@conacin.com.br

9. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
E-mail: contato@conacin.com.br
Telefone: (19) 9 9175-6444

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CONACIN – Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes
Av. Frei Orestes Girardi, 893 — Campos do Jordão/SP — CEP 12460-000